“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei15.095 de 09/01/2025
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.990 de 27/07/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.049 de 29/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.058 de 30/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.106 de 28/03/2005
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.120 de 25/05/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.085 de 31/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.060 de 30/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.