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    3. Lei 11.120 de 25 de Maio de 2005

    Coração para favoritarLei 11.120 de 25 de Maio de 2005

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Brasília, 25 de maio de 2005; 184º da Independência e 117º da República.


    Art. 1º

    Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília, o nome de Francisco Manuel Barroso da Silva - o Almirante Barroso.

    Art. 2º

    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


    JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA José Alencar Gomes da Silva

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.5.2005.