“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.395 de 20/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.417 de 24/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.428 de 26/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.396 de 20/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.385 de 18/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.409 de 20/12/1996
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação...
Lei9.391 de 19/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.397 de 20/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.