“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.923 de 16/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.925 de 16/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.927 de 17/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.935 de 20/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.952 de 28/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.970 de 17/05/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.956 de 12/01/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.946 de 22/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.