“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória286 de 08/03/2006
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória272 de 23/11/1990
Art. 9º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória279 de 07/02/2006
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória278 de 12/12/1990
Art. 5º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória279 de 13/12/1990
Art. 2º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória290 de 12/04/2006
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória224 de 17/09/1990
Art. 8º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória23 de 18/01/2002
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.