“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.145 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.003 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.008 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.042 de 26/10/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.046 de 27/10/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.148 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.718 de 19/08/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.026 de 09/09/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.