“Política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 21 de Junho de 1994
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1994
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 19 de Outubro de 1994
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 09 de Setembro de 1993
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Arquitetura e Urbanismo, com concentração curricular em Conforto Ambiental e Ecologia, a ser ministrado pela Faculdade Anhembi Morumbi, mantida pelo Instituto Superior de Comunicação Publicitária, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto84.967 de 28/07/1980
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto89.594 de 30/04/1984
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DecretoDecreto de 26 de Outubro de 1992
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: CASA de SAÚDE SÃO JOSÉ, com sede na Cidade de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 88.406.434/0001-37 (Processo MJ nº 14.826/92-12); SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO JOÃO BATISTA, com sede na Cidade de Nova Bréscia, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 87.316.618/0001-43 (Processo MJ nº 14.805/92-34); ASSOCIAÇÃO de PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Arapoti, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 80.616.485/0001-81 (Pro...