Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação FederalDecretoDecreto de 05 de Outubro de 1999Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 19 de Maio de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 25 de Maio de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 22 de Setembro de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 23 de Fevereiro de 1999Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 22 de Março de 1999Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 03 de Abril de 2000Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...1...119811991200...1250
