“Política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação
10000 resultados
- Decreto
Decreto de 30 de Agosto de 2004
- Decreto
Decreto de 10 de Dezembro de 2004
- Decreto
1.675 de 13/10/1995
- Decreto
4.593 de 13/02/2003
- Decreto
Decreto de 03 de Abril de 2000
- Decreto
7.626 de 24/11/2011
- Decreto
8.727 de 28/04/2016
Reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais
- Decreto
4.736 de 11/06/2003
Legislação
- Constituição Federal
- Códigos
- Estatutos
- Leis Ordinárias
- Leis Complementares
- Decretos
- Decretos-Leis
- Medidas Provisórias
- Decretos não numerados
- Leis Delegadas
- Constituições Anteriores
- Emendas Constitucionais
- ADCT
- Decretos Legislativos
Data
- Último ano
- Últimos 2 anos
- Últimos 3 anos
- Últimos 5 anos
- Selecionar período