“Obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ777 de 06/06/2023
Nessa linha, o art. 280 do CC preconiza que o codevedor culpado pelos juros de mora responderá, aos outros, pela obrigação...
Informativo - STJ315 de 30/03/2007
OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR. AVÓS.
Informativo - STJ663 de 14/02/2020
de fazer ou não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
Informativo - STJ223 de 01/10/2004
Diante disso, a Turma, prosseguindo o julgamento, entendeu que fazem jus à indenização separada somente da área de mata efetivamente...
Jurisprudência - STJ398 de 01/02/2010
Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 20/10/2009 Julgado em: 09/12/2009 Acórdão publicado em: 01/02/2010 Trânsito em Julgado: 08/03/2010...
Jurisprudência - STJ504 de 31/05/2013
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: MAURO CAMPBELL MARQUES Embargos de Declaração: 1) 19/03/20142) 23/04/20143) 25/02/20254) 25/02/2025 Afetação: 19/08/2011 Julgado em: 22/05/2013 Acórdão publicado em: 31/05/2013 Trânsito em Julgado: 12/05/2025...
Jurisprudência - STJ420 de 02/09/2010
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). "[...] embora o art. 741, parágrafo único, do CPC também se aplique à hipótese de declaração de inconstitucionalidade em controle difuso, como defende a recorrente, o aresto impugnado deve ser mantido por outro fundamento, especificamente o de que tal norma não incide nos embargos à execução em que discutidos os expurgos inflacionários das contas vinculadas ao FGTS, já que, no julgamento do RE 226.855-7, do Supremo não declarou a inconstitucionalidade de qualquer norma, mas apenas definiu os índices de correção monetária aplicá...
Informativo - STJ76 de 27/10/2000
de direito, não amparável pela via escolhida.