“Obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ663 de 14/02/2020
de fazer ou não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
Informativo - STJ315 de 30/03/2007
OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR. AVÓS.
Orientação Jurisprudencial - TST213 de 08/11/2000
O operador de telex de empresa, cuja atividade econômica não se identifica com qualquer uma das previstas no art. 227 da CLT, não se beneficia de jornada reduzida.
Jurisprudência - STJ1.009 de 19/05/2021
O Tema 531 do STJ abrange, ou não, a devolução ao Erário de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público quando pagos indevidamente por erro operacional da Administração Pública.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
Orientação Jurisprudencial Transitória - TST75 de 04/08/2010
Orientação Jurisprudencial Transitória TST 75/SDI1 de 04 de agosto de 2010...
Informativo - STJ223 de 01/10/2004
Diante disso, a Turma, prosseguindo o julgamento, entendeu que fazem jus à indenização separada somente da área de mata efetivamente...
Jurisprudência - STJ352 de 28/04/2011
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). 1. Caso em que se discute a validade do procedimento de execução extrajudicial subjacente a contrato de mútuo hipotecário para aquisição de casa própria, segundo as regras do Sistema Financeiro de Habitação - SFH. 2. A Caixa Econômica Federal designou a APERN - Crédito Imobiliário S/A como agente fiduciário na qualidade de sucessora do Banco Nacional da Habitação. Advirta-se que a escolha unilateral do agente fiduciário não é capaz, per si, de acarretar nenhuma nulidade no processo de execução extrajudicial, a não<...
Informativo - STJ802 de 05/03/2024
não são capazes de desconstituir a obrigação alimentar, devendo haver prova pré-constituída da ausência de necessidade...