Lei10.406 de 10/01/2002Código Civil
Art. 1935 - Se algum legado consistir em coisa pertencente a herdeiro ou legatário ( art. 1.913 ), só a ele incumbirá cumpri-lo, com regresso contra os co-herdeiros, pela quota de cada um, salvo se o contrário expressamente dispôs o testador....
