Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Lei nº 4.466 de 12 de Novembro de 1964” em Legislação FederalLei4.466 de 12/11/1964Determina a arborização das margens das rodovias do Nordeste, bem como a construção de aterros-barragem para represamento de águas.
