“Lei nº 3.335 de 10 de dezembro de 1957” em Legislação Federal

• Lei3.335 de 10/12/1957

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal, o crédito especial de Cr$ 93 000,00 para atender ao pagamento de diferença de gratificação adicional e abono de emergência a funcionários da Secretaria daquele Tribunal.