“Lei nº 2.499 de 3 de Junho de 1955” em Legislação Federal

• Lei2.499 de 03/06/1955

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - o crédito especial de Cr$... 2.080.000,00 destinado à aquisição de um prédio para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.