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Lei nº 1.638 de 14 de Julho de 1952” em Legislação Federal

  • Lei1.638 de 14/07/1952

    Altera disposições do Decreto-Lei nº 9.058, de 13 de março de 1946, que dizem respeito à composição e funcionamento do Conselho Nacional de Minas e Metalurgia.