“Lei de Alimentos Gravídicos” em Legislação Federal

Lei12.086 de 06/11/2009
Art. 102, §1º, III - como dispuser a lei, no caso de aumento de efetivo.
Lei3.434 de 20/07/1958
Art. 32, VI - promover os processos de cobrança de soldadas ou alimentos devidos a menores, ou nêles oficiar;...
Lei1.867 de 27/05/1953
Seção - Cr$ 1. Gêneros da alimentação e de dieta; alimentos preparados; animais para corte; gêlo; artigos para fumantes(...)20.000.000,00...
Lei14.074 de 14/10/2020
Art. 4º - Ficam transformados, sem aumento de despesa:...
Lei6.198 de 26/12/1974
Art. 2º, b - Nos portos e postos de fronteira, quando se trata de comércio interestadual e importação e exportação de matérias-primas e alimentos preparados, (Vetado);...
Lei8.059 de 04/07/1990
Art. 8º, I - à ex-esposa que não tenha direito a alimentos;...
Lei4.688 de 21/06/1965
Art. 1º - É concedida isenção de licença prévia, dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, para alimentos doados, através do Programa "alimentos para a Paz", à Secretaria de Serviços Sociais do Estado da Guanabara, destinados à distribuição gratuita às populações desfavorecidas da Guanabara.
Lei6.302 de 15/12/1975
Art. 19, §1º, c - como dispuser a Lei, no caso de aumento de efetivo.