“Lei de Alimentos Gravídicos” em Legislação Federal

Lei13.204 de 14/12/2015
Art. 2º, Parágrafo Único, V - promoção da segurança alimentar e nutricional;...
Lei1.164 de 24/07/1950
Art. 12, p - propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juízes de qualquer tribunal eleitoral, indicando a forma dêsse aumento;...
Lei13.810 de 08/03/2019
Sanções do CSNU - Terrorismo
Art. 28, §1º, I - despesas básicas com alimentos, aluguéis, hipotecas, medicamentos, tratamentos médicos, impostos, seguros e tarifas de serviços públicos;...
- medidas antiterrorismo
- sanções internacionais
- resoluções csnu
Lei13.123 de 20/05/2015
Art. 2º, XXIV - atividades agrícolas - atividades de produção, processamento e comercialização de alimentos, bebidas, fibras, energia e florestas plantadas;...
Lei14.935 de 26/07/2024
Art. 1º, Parágrafo Único - A agricultura urbana e periurbana deverá atender às exigências estabelecidas nas legislações sanitária e ambiental pertinentes às fases de produção, de processamento e de comercialização de alimentos.
Lei5.641 de 03/12/1970
Art. 9º, II - Do elemento "3.1.1.0 - Pessoal" para o elemento "3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social", em decorrência da inatividade de servidores;...
Lei12.767 de 27/12/2012
Art. 14, IV - aumento de capital social; ou...
Lei11.033 de 21/12/2004
Art. 19, Parágrafo Único, I - aos créditos de natureza alimentar, inclusive honorários advocatícios;...