“Lei de Alimentos Gravídicos” em Legislação Federal

• Lei6.729 de 28/11/1979

  Lei Ferrari

  Lei nº 6.729 de 28 de Novembro de 1979...

  • distribuição de veículos automotores
  • concessão comercial
  • convenção
• Lei12.485 de 12/09/2011

  Lei do SEAC

  Lei nº 12.485 de 12 de Setembro de 2011...

  • comunicação audiovisual
  • serviço de acesso condicionado
  • telecomunicações
• Lei4.898 de 09/12/1965

  Lei do Abuso de Autoridade

  Lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965...

  • abuso de autoridade
  • responsabilidade administrativa
  • responsabilidade penal
• Lei8.036 de 11/05/1990

  Lei do FGTS

  Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990...

  • contrato de trabalho
  • garantia trabalhista
  • conta vinculada
• Lei Complementar87 de 13/09/1996

  Lei Kandir

  Lei Complementar nº 87 de 13 de Setembro de 1996...

  • icms
  • circulação de mercadoria e serviços
  • isenção tributária
• Lei13.786 de 27/12/2018

  Lei do distrato

  Lei nº 13.786 de 27 de dezembro de 2018...

  • inadimplemento do adquirente
  • unidade imobiliária
  • registro de imóvel
• Lei12.845 de 01/08/2013

  Lei do minuto seguinte

  Lei nº 12.845 de 1º de Agosto de 2013...

  • violência sexual
  • atendimento médico
  • sistema único de saúde
• Lei6.019 de 03/01/1974

  Lei do Trabalho Temporário

  Lei nº 6.019 de 3 de Janeiro de 1974...

  • trabalho temporário
  • prestação de serviços
  • trabalhadores em greve

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