“Lei da Execução Penal” em Legislação Federal
- Lei7.050 de 01/12/1982
Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta Lei decorrerão de anulação de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento da União, Lei nº 6.962, de 7 de dezembro de 1981 , em favor da Justiça Federal de 1ª Instância.
- Lei9.351 de 12/12/1996
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes da anulação parcial de dotações e da incorporação de recursos adicionais viabilizados pelas empresas, conforme indicado, respectivamente, nos Anexos II e III desta Lei.
- Lei9.329 de 10/12/1996
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes da anulação parcial de dotações e da incorporação de recursos adicionais viabilizados pelas empresas, conforme indicado, respectivamente, nos Anexos II e III desta Lei.
- Lei5.604 de 02/09/1970
Art. 2º, d - cooperar na execução dos planos de ensino das demais unidades da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cuja vinculação com problemas de saúde ou com outros aspectos da atividade do Hospital torne desejável essa colaboração.
- Lei8.876 de 02/05/1994
Art. 3º, I - promover a outorga, ou propô-la à autoridade competente, quando for o caso, dos títulos minerários relativos à exploração e ao aproveitamento dos recursos minerais, e expedir os demais atos referentes à execução da legislação minerária;...
- Lei8.789 de 21/12/1993
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da incorporação de Saldos de Exercícios Anteriores, provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 1992, indicados no Anexo II desta Lei.
- Lei1.520 de 24/12/1951
Art. 13 - Para execução mecânica de serviços de contabilidade, a Divisão de Orientação e Contrôle será provida do necessário equipamento mediante aquisição ou contrato de locação, ou por ambas as modalidades, a juízo do Contador Geral da República.
- Lei9.585 de 19/12/1997
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de anulação parcial de dotações e da incorporação de recursos adicionais viabilizados pelas empresas, conforme indicado, respectivamente, nos Anexos II e III desta Lei.