Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Lei 4.300 de 23 de dezembro de 1963” em Legislação FederalLei4.300 de 23/12/1963Eleva o efetivo de Almirante de Esquadra do Corpo da Armada.