Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Lei 3.724 de 24 de dezembro de 1959” em Legislação FederalLei3.724 de 24/12/1959Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.327-A de 3 de dezembro de 1957, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958.
