Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Lei 3.566 de 11 de Junho de 1959” em Legislação FederalLei3.566 de 11/06/1959Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ (...) 3.000.000,00 como auxilio ao Teatro Brasileiro de Comédia (T.B.C.).
