Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Lei 3.400 de 12 de Junho de 1958” em Legislação FederalLei3.400 de 12/06/1958Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Adelina Dutra, filha do Dr. Antônio Dutra Nicácio, constituinte de 1891.