Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Lei 2.050 de 28 de Outubro de 1953” em Legislação FederalLei2.050 de 28/10/1953Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para atender às despesas com a realização do V Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino.
