Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Lei 2.009 de 5 de Outubro de 1953” em Legislação FederalLei2.009 de 05/10/1953Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde , o crédito especial de Cr$ 677.892,30, para pagamento de gratificação de magistério.
