“Lei 1.949 de 19 de Agosto de 1953” em Legislação Federal

• Lei1.949 de 19/08/1953

  Estende, para efeito de pensão, as promoções de que trata a Lei número 1.267, de 9 de dezembro de 1950, aos militares já falecidos que, em idênticas condições, hajam tomado parte no combate contra a revolução comunista de 1935.