“Lei 1.696 de 7 de Outubro de 1952” em Legislação Federal

• Lei1.696 de 07/10/1952

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial para atender, no exercício de 1952, à obrigação prevista no têrmo aditivo ao Convênio firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul.