“Lei 1.517 de 24 de dezembro de 1951” em Legislação Federal

• Lei1.517 de 24/12/1951

  Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para atender as despesas com a reconstrução do edifício em que funcionava o Colégio Estadual Júlio Castilhos, no Estado do Rio Grande do Sul.