“Justiça estadual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná19.859 de 05/06/2019
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Márcio Nunes Secretário de Estado do Turismo Hudson Roberto José Secretário de Estado da Comunicação Social e da Cultura Carlos Alberto Gebrim Preto Secretário de Estado da Saúde Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho Guto Silva Chefe da Casa Civil Cobra Repórter Deputado Estadual...
Decreto Estadual do Paraná3.754 de 19/12/2019
Decreto Estadual do Paraná nº 3754 de 19 de Dezembro de 2019...
Decreto Estadual do Paraná3.054 de 14/10/2019
Decreto Estadual do Paraná nº 3054 de 14 de Outubro de 2019...
Lei Estadual do Paraná19.468 de 26/04/2018
Maria Aparecida Borghetti Governadora do Estado Hatsuo Fukuda Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humano, em exercício Dilceu João Sperafico Chefe da Casa Civil Claudio Palozi Deputado Estadual Wilmar Reichembach Deputado Estadual...
Lei Estadual do Paraná18.390 de 19/12/2014
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Cezar Silvestri Chefe da Casa Civil Anibelli Neto Deputado Estadual Enio Verri Deputado Estadual...
Lei Estadual do Paraná19.321 de 05/01/2018
Lei Estadual do Paraná nº 19321 de 05 de Janeiro de 2018...
Lei Estadual do Paraná18.389 de 19/12/2014
Lei Estadual do Paraná nº 18389 de 19 de Dezembro de 2014...
Lei Estadual do Paraná18.171 de 31/07/2014
Lei Estadual do Paraná nº 18171 de 31 de Julho de 2014...