“Justiça estadual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná18.478 de 03/06/2015
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Leonildo de Souza Grota Secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. EDUARDO SCIARRA Chefe da Casa Civil Dr. Batista Deputado Estadual...
Lei Estadual do Paraná15.951 de 24/09/2008
Lei Estadual do Paraná nº 15951 de 24 de Setembro de 2008...
Lei Estadual do Paraná19.205 de 27/10/2017
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Artagão de Mattos Leão Júnior Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos Valdir Rossoni Chefe da Casa Civil Tiago Amaral Deputado Estadual Stephanes Junior Deputado Estadual...
Lei Estadual do Paraná6.620 de 02/10/1974
Lei Estadual do Paraná nº 6620 de 02 de Outubro de 1974...
Lei Estadual do Paraná19.170 de 11/10/2017
Lei Estadual do Paraná nº 19170 de 11 de Outubro de 2017...
Lei Estadual do Paraná19.147 de 28/09/2017
Lei Estadual do Paraná nº 19147 de 28 de Setembro de 2017...
Lei Estadual do Paraná18.958 de 08/03/2017
Lei Estadual do Paraná nº 18958 de 08 de Março de 2017...
Lei Estadual do Paraná18.636 de 07/12/2015
Lei Estadual do Paraná nº 18636 de 07 de Dezembro de 2015...