“Justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1426112 de 03/05/2023
AGTE.(S) : EMILIO SOARES DE MIRANDA ADV.(A/S) : ALEX SANDRO OCHSENDORF AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1517633 de 05/11/2024
AGTE.(S) : JORGE FERNANDES ADV.(A/S) : SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1514267 de 30/10/2024
AGTE.(S) : ADIMILSON DE SOUZA ADV.(A/S) : LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1513333 de 05/11/2024
AGTE.(S) : VINICIO GOMES DE SANTANA ADV.(A/S) : RENATO CESTITO BRANDAO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF803568 de 11/12/2019
AGTE.(S) : LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO ADV.(A/S) : JOSÉ RICARDO BAITELLO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1163974 de 06/12/2019
AGTE.(S) : SILVIO DOS SANTOS CHAGAS ADV.(A/S) : DENER CAIO CASTALDI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1135872 de 26/02/2019
EMBTE.(S) : FERNANDO HENRIQUE VILIONI ADV.(A/S) : MARCIO DE FREITAS CUNHA EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1142318 de 10/10/2019
AGTE.(S) : A.R.N. ADV.(A/S) : GUSTAVO SCANDELARI ADV.(A/S) : RENE ARIEL DOTTI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ...