Jurisprudência - STF609096 de 06/07/2023As receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo PIS/COFINS cobrado em face daquelas ante a Lei nº 9.718/98, mesmo em sua redação original, ressalvadas as exclusões e deduções legalmente prescritas.
372 - Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras.
