“Jurisprudência STF 1267879 de 23 de Outubro de 2020” em Decisões

• Jurisprudência - STF1267879 de 23/10/2020

  1103 - Possibilidade dos pais deixarem de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais.

  • Constitucional
  • Direitos e Garantias Fundamentais
  • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • Direitos de liberdade
  • Liberdade de consciência e de crença