Jurisprudência - STF1170204 de 12/03/2019É infraconstitucional e fundada na análise de fatos e provas, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia atinente à aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte.
1028 - Aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte....
