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Jurisprudência STF 1141156 de 12 de Marco de 2019” em Decisões

  • Jurisprudência - STF1141156 de 12/03/2019

    1016 - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente....

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira