“Informativo do STJ 377 de 21 de Novembro de 2008” em Decisões

• Informativo - STJ377 de 21/11/2008

  SÚMULA N. 365-STJ. A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 19/11/2008....