“Informativo do STJ 324 de 22 de Junho de 2007” em Decisões

• Informativo - STJ324 de 22/06/2007

  EXCEÇÃO. VERDADE. DIFAMAÇÃO. Trata-se de exceção da verdade em ação penal privada em que se imputava abuso de autoridade, além de relacionamento com pessoas de má conduta. Destacou o Min. Relator que, entre os fatos objeto da exceção, havia um que o excipiente classificava como calúnia, mas na verdade era difamação. Entretanto há três julgados da Corte Especial, ExVerd 21, DJ 30/10/2000; ExVerd 22, DJ 28/2/2000, e ExVerd 23, DJ 6/12/1999, que ampliam a exceção da verdade, não apenas a restringindo à calúnia, mas, também, incluindo a difamação. Outrossim, no caso dos autos, a exceção restou totalmente improcedente à falta de demonstração da ve...