JurisHand AI Logo
|

Informativo do STJ 217 de 13 de Agosto de 2004” em Decisões

  • Informativo - STJ217 de 13/08/2004

    QUESTÃO DE ORDEM. TSE. DISTRIBUIÇÃO. SUSPENSÃO. Em retificação a notícia publicada no Informativo n. 216, leia-se: A Corte Especial decidiu, em questão de ordem, acolher a proposta do Min. Cesar Asfor Rocha, determinando que, sessenta dias antes e até trinta depois de eleição, seja suspensa a distribuição de processos aos ministros do STJ que compõem o TSE. Questão de Ordem, Presidente Min. Edson Vidigal, em 2/8/2004....