“Informativo do STJ 177 de 20 de Junho de 2003” em Decisões

• Informativo - STJ177 de 20/06/2003

  SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. A Corte Especial, apreciando o AgRg na SS, entendeu, preliminarmente, por maioria, ser cabível agravo regimental tanto no caso de concessão, como no de denegação de suspensão da segurança (vide Súm. n. 217-STJ). No mérito, por unanimidade, negou provimento ao agravo. AgRg na SS 1.166-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 16/6/2003....