“Informativo do STF 685 de 26/10/2012” em Decisões

• Informativo - STF685 de 26/10/2012

  O Plenário retomou julgamento de ação penal movida, pelo Ministério Público Federal, contra diversos acusados pela suposta prática de esquema a envolver crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e outras fraudes — v. Informativos 673 a 684. Na assentada de 22.10.2012, ao prosseguir na análise do capítulo II da denúncia, referente ao crime de formação de quadrilha, os Ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam o revisor e absolveram, com fundamento no art. 386, III, do CPP, os 13 réus ligados ao Partido dos Trabalhadores - PT (José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares), às agências de pub...