“Informativo do STF 222 de 30/03/2001” em Decisões

• Informativo - STF222 de 30/03/2001

  Em retificação à notícia do início do julgamento do RE 134.278-SP (v. Informativo 221), esclarecemos que o acórdão recorrido é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e não do Tribunal Regional Federal da 3ª Região como anteriormente divulgado.