Informativo - STF17 de 19/12/1995Sendo o réu menor de 21 anos, a ausência de curador e defensor em seu interrogatório configura nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da prova de prejuízo para a defesa. Verificando, na espécie, que as declarações do réu no interrogatório não o prejudicaram, a Turma indeferiu habeas corpus impetrado em seu favor. Precedentes citados:...
