“Informativo do STF 126 de 09/10/1998” em Decisões

• Informativo - STF126 de 09/10/1998

  Submetida ao referendo do Plenário a decisão do Min. Octavio Gallotti (RISTF, art. 21, V), relator de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República, suspendendo, com eficácia ex tunc, o ato normativo baixado pelo Presidente do STJ que fixara os subsídios dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dos juízes dos Tribunais Regionais Federais e dos juízes federais de 1ª instância. Inicialmente, o Tribunal, por votação majoritária, rejeitou a proposta do Min. Marco Aurélio no sentido de sustar a apreciação pelo Plenário da referida decisão monocrática até que fossem prestadas as informações pelo Presidente d...