“Informativo do STF 1035 de 03/11/2021” em Decisões

• Informativo - STF1.035 de 03/11/2021

  Direitos e Garantias Fundamentais; Princípios Constitucionais Extradição: Pacote Anticrime e irretroatividade da lei penal mais gravosa - Ext 1652/Governo do Chile 2 Plenário Virtual em Evidência 2.1 Processos Selecionados Desoneração de taxas para regularização migratória de estrangeiro hipossuficiente - RE 1018911/RR (Tema 988 RG) Fixação de alíquota da contribuição ao SAT - RE 677725/RS (Tema 554 RG) Cobrança de IPI na base de cálculo do PIS e da Cofins - RE 605506/RS (Tema 303 RG) Custeio dos leitos de UTI para o tratamento da Covid-19 - ACO 3473/DF, ACO 3474/SP, ACO 3475/DF, ACO 3478/PI, ACO 3483/DF Aproveitamento de policiais...