“Indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Lei13.576 de 26/12/2017
Art. 19 - O Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis será concedido ao produtor ou ao importador de biocombustível que atender individualmente aos parâmetros definidos em regulamento.
Lei10.688 de 13/06/2003
Art. 4º, Parágrafo Único - Somente será concedido o certificado referido no caput se não for encontrada na soja analisada a presença, em qualquer quantidade, de organismo geneticamente modificado.
Lei5.140 de 14/10/1966
Art. 4º - O Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções para o exato emprêgo dos auxílios concedidos por esta Lei.
Lei2.892 de 01/10/1956
Art. 1º - É concedida a pensão especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais a Maria Augusta Cândido.
Lei5.757 de 03/12/1971
Art. 2º, Parágrafo Único - A gratificação especial de que trata êste artigo será fixada e concedida tendo-se em conta:...
Lei9.449 de 14/03/1997
Art. 1º - Poderá ser concedida, nas condições fixadas em regulamento, com vigência até 31 de dezembro de 1999:...
Lei12.114 de 09/12/2009
Art. 6º - O financiamento concedido com recursos do FNMC terá como garantia os bens definidos a critério do agente financeiro.
Lei4.680 de 18/06/1965
Art. 10, b - atestado de capacitação profissional, concedido por entidades de classe;...