“Indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Decreto9.706 de 08/02/2019
Indulto humanitário concedido
Art. 3º - Não será concedido, ainda, indulto às pessoas condenadas:...
- clemência por saúde
- compaixão
- prisioneiros
Decreto10.913 de 24/12/2021
Indulto natalino concedido de 2021
Art. 6º - O indulto natalino de que trata este Decreto poderá ser concedido ainda que:...
- perdão 2021
- natal
- sistema penal
Decreto10.189 de 23/12/2019
Indulto natalino concedido de 2019
Art. 5º - O indulto natalino não será concedido às pessoas que:...
- perdão de natal
- clemência
- punição
Decreto10.590 de 24/12/2020
Indulto natalino concedido de 2020
Art. 5º - O indulto natalino não será concedido às pessoas que:...
- perdão 2020
- natal
- detentos
Decreto8.940 de 22/12/2016
Indulto natalino concedido de 2016
Art. 5º - Nos crimes praticados com grave ameaça ou violência à pessoa, o indulto será concedido, nas seguintes hipóteses:...
- perdão 2016
- natal
- prisioneiros
Decreto9.246 de 21/12/2017
Concessão de indulto e comutação de penas
Art. 10, Parágrafo Único - O indulto será concedido independentemente do pagamento:...
- perdão penal
- justiça
- redução de pena
Decreto9.370 de 11/05/2018
Indulto especial para mulheres presas no Dia das Mães
Art. 1º - O indulto especial será concedido às mulheres presas, nacionais ou estrangeiras, que, até o dia 13 de maio de 2018, atendam, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos:...
- clemência maternal
- dia das mães
- prisioneiras
Lei8.072 de 25/07/1990
Lei dos Crimes Hediondos
Art. 2º, I - anistia, graça e indulto;...
- genocídio
- tráfico de drogas
- homicídio qualificado