“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioHerdeiro excluído
Herdeiro que por disposição legal (casos de indignidade) ou por vontade do testador (deserdação nos casos permitidos) é privado...
DicionárioClimate Litigation
Refere-se ao crescente corpo de ações judiciais em todo o mundo que abordam questões legais relacionadas às mudanças climáticas...
DicionárioEx vi
legal contrato testamento ou outro ato normativo ou jurídico.
- latim
DicionárioExegese
Interpretação minuciosa e profunda de um texto legal doutrinário ou normativo buscando revelar seu significado sentido e...
DicionárioBens móveis por antecipação
Bens que, embora estejam fixos ao solo ou a um imóvel, são considerados bens móveis por sua natureza ou por disposição legal...
DicionárioAudiatur et altera pars
oportunidade de serem ouvidas e apresentar seus argumentos.
- latim
DicionárioDe lege mori
Da lei da morte, um termo legal que se refere a leis que tratam de questões relacionadas à morte, como testamentos, herança...
- latim
DicionárioEfeito preclusivo
Efeito produzido pela preclusão, fenômeno processual que impede a prática de um ato processual fora do prazo legal ou a rediscussão...