“Férias anuais” em Conceitos

• ConceitoCláusula de desempenho

  a diversidade e a autonomia financeira das legendas.A legislação eleitoral traz como obrigação a prestação de contas anuais...

  • Constitucional
  • Direitos e garantias fundamentais
  • Partidos políticos
  • Cláusula de desempenho

• 1
• 2
• 3
• 4