“Deveres do estado relacionados ao desporto” em Conceitos

• ConceitoConteúdo e abrangência

  cor, religião ou qualquer outro fator de discrímen;- Redução das desigualdades que dificultem o acesso à justiça, seja esta...

  • Processo Civil
  • Normas fundamentais
  • Princípios
  • Paridade de armas
  • Conteúdo e abrangência
• ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

  Prevista na Lei 7.347/1985 e incorporada ao microssistema processual coletivo do CDC, a ACP permite a responsabilização de...

  • Consumidor
  • Tutela Coletiva
  • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos

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